A Santa Casa de de Araraquara, entidade beneficente de assistência social em saúde, dispõe as informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das verbas públicas recebidas para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, que por ventura tenha firmado com o Estado no presente exercício, para conhecimento e acompanhamento da sociedade.
A Lei 12.527 de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto Nº 7.724 de 16/05/2012, configura marco importante na consolidação do “Estado Democrático de Direito” e na ampliação da participação cidadã no controle da gestão pública.